Termos e Condições de Uso do Site

Aceitação dos Termos e Condições de Uso

O uso do website ou loja virtual (a partir de agora denominada Site) oferecido por esta empresa está condicionado à aceitação e ao cumprimento dos Termos e Condições de Uso descritos abaixo. Para fazer uso do Site é preciso: (i) ler atentamente os termos descritos abaixo; (ii) concordar expressamente com eles, (iii) se cadastrar fornecendo um endereço de email válido para ter acesso ao Site.

Ao fazer uso do Site, você (a partir de agora denominado Usuário) concorda que leu, entendeu e aceitou os termos, regras e condições aqui dispostos.

Os Termos e Condições de Uso regulamentam a utilização do Site, que pertencem à empresa citada na página de contato, assim como CNPJ, endereço e informações de contato disponíveis.

O Site está disponível para aqueles com capacidade civil para utilizá-la. Caso o Usuário não possua capacidade para contratar ou utilizar o Site, quando for mencionado Usuário neste Termo será então entendido também que as declarações tenham sido prestadas por seu responsável legal.

A proprietária e responsável pelo site se reserva o direito de modificar a qualquer momento a apresentação, configuração e disponibilização do Site. O mesmo se aplica a estes Termos e Condições de Uso, estabelecidos como condição fundamental para a utilização do serviço.

Recomenda-se que o usuário leia também a nossa Política de Privacidade e Política de Troca e Devolução (no caso de lojas virtuais)

Utilização do Site

O Usuário reconhece que é responsável por quaisquer informações falsas que possam ser prestadas para a utilização do Site. O Usuário isenta a empresa proprietária do site de qualquer responsabilidade quanto à veracidade dos dados pessoais fornecidos por ele quando do uso do Site.

O usuário reconhece, ainda, que estes Termos e Condições de Uso do Site oferecida devem ser observados e fielmente cumpridos, sob pena de cancelamento de bloqueio de utilização do Site e demais medidas cabíveis, caso os mencionados Termos forem violados ou descumpridos.

Registro e dados pessoais

É dever do Usuário manter atualizados os dados pessoais fornecidos quando da utilização do Site.

A empresa pode cancelar qualquer registro do usuário, a qualquer momento e sem prévio aviso, assim que tiver conhecimento, e a seu exclusivo critério, se o usuário descumprir, intencionalmente ou não, estes Termos e Condições de Uso, ou violar leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, ou violar os princípios legais, a moral e os bons costumes.
Os usuário que tiverem seus registros cancelados não poderão mais utilizar o Site.

Regras de conduta do Usuário

O Usuário se compromete a não utilizar o Site para a publicação, criação, armazenamento e/ou divulgação de:

a) Conteúdo abusivo, como textos, fotos e/ou vídeos que tenham caráter difamatório, discriminatório, obsceno, ofensivo, ameaçador, abusivo, vexatório, prejudicial, que contenha expressões de ódio contra pessoas ou grupos, ou que contenha pornografia infantil, pornografia explícita ou violenta, conteúdo que possa ser danoso a menores, que contenha insultos ou ameaças religiosas ou raciais, ou que incentive danos morais (incluindo os corporais) e patrimoniais, ou que possa violar qualquer direito de terceiro, notadamente os direitos humanos.

b) Banners publicitários e/ou qualquer tipo de comércio eletrônico que seja considerado ilícito, assim entendidos os que sejam contrários à legislação ou ofendam direitos de terceiros.

c) Qualquer tipo de material (textos, fotos e/ou vídeos) protegido por direitos autorais, copyright ou que, por qualquer razão, violem direitos de terceiros.

d) Informações difamatórias e caluniosas ou que sejam contrárias à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à imagem das pessoas (inclusive de pessoa jurídicas, entidades e organizações e ela equiparadas).

e) Material que incite à violência e à criminalidade, bem como à pirataria de produtos.

f) Conteúdo que provoque, por suas características (como extensões e formatos de arquivos) danos ao sistema do site ou integrado a este.

O Usuário concorda que, ao usar o Site, não irá:

violar qualquer um destes Termos e Condições de Uso;
praticar falsidade, assim entendidas a falsidade de informações (i.e: divulgação proposital e voluntária de informações que o Usuário saiba ser falsa ou que sejam notoriamente falsas) e a falsidade ideológica;
publicar ou transmitir qualquer conteúdo abusivo ou ofensivo nos comentários;
replicar ou armazenar conteúdo abusivo nos servidores utilizados pelo site;
fazer qualquer coisa ou praticar qualquer ato contrário à boa-fé e aos usos e costumes das comunidades virtuais e que possam ofender qualquer direito de terceiros. Por violação aos usos e costumes de comunidades virtuais também deve ser entendido o uso excessivo de texto em letras maiúsculas, uso de críticas ofensivas (conhecidas como "flamming"), a inclusão desnecessária e imprudente de comunicações anteriores em qualquer publicação ou transmissão, bem como qualquer outro ato que esteja em desacordo com a etiqueta da Internet comumente aceita.
cometer fraude;
violar ou infringir direitos de propriedade intelectual, direitos fiduciários ou contratuais, direitos de privacidade ou publicidade de outros;
propagar, distribuir ou transmitir códigos destrutivos, quer tenham ou não causado danos reais;
reunir dados pessoais ou comerciais, incluindo (mas não se limitando a) endereços de e-mail e/ou nomes de qualquer recurso da Internet, seja gerenciado por nós ou por terceiros, para fins comerciais, políticos, de benemerência ou outros, sem o consentimento dos proprietários desses dados;
reproduzir, replicar, copiar, alterar, modificar, criar obras derivativas a partir de, vender ou revender qualquer um dos serviços oferecidos pelo site ou qualquer parte deles, incluindo websites e páginas web, ou as informações ou dados contidos nestes serviços;
usar robôs, "spiders" ou qualquer outro dispositivo, automático ou manual, para monitorar ou copiar qualquer conteúdo do site;
transmitir conteúdo que não pertence ao Usuário ou que ele não tenha direito de publicar ou distribuir, seja sob lei ou contrato;
acessar o Site sem autorização, por meio de práticas de "hacking", "password mining" ou qualquer outro meio fraudulento ou que represente violação a direito de terceiros;
realizar ou incentivar atividades ilegais, incluindo (mas não se limitando a) promover ou facilitar o acesso, uso ou venda de substâncias ou dispositivos perigosos;
deixar de cumprir com quaisquer leis, normas, regras, princípios e regulamentações aplicáveis;
ajudar qualquer terceiro a realizar qualquer uma das ações vedadas por estes Termos e Condições de Uso.
 

Direitos de Propriedade Intelectual

A proprietário do site respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e requer que os Usuários façam o mesmo.

Ao enviar qualquer conteúdo ou informação para o Site, incluindo textos, tais como comentários, fóruns de discussão, comunidades, enquetes, testes, seção de dúvidas, participação em concurso cultural, fotografias, ilustrações, vídeos, arquivos de áudio e outros materiais, o Usuário declara autorizar, de forma gratuita, não exclusiva, perpétua, global e livre de royalty, o uso do material pela empresa proprietária do site e suas empresas afiliadas e parceiras, por qualquer modalidade e suporte, para publicação, reprodução, transmissão, retransmissão, distribuição, comunicação ao público, edição, adaptação e outras transformações, tradução para qualquer idioma, inclusão em quaisquer outras obras, representação, execução, uso por radiodifusão e outros meios de comunicação, mediante o emprego de qualquer tecnologia, exposição, inclusão em base de dados e quaisquer outras modalidades de utilização existentes ou que venham a ser inventadas no futuro, em quaisquer suportes existentes ou que venham a ser inventados no futuro, autorizando também a criação de obras derivadas e o sublicenciamento do material para uso em outras plataformas de comunicação desta empresa, sem limite de tempo e território.

Qualquer eventual omissão não implicará limitação de uso do material pela empresa proprietária do site. Se o Usuário não concorda em autorizar a utilizar sua contribuição conforme acima, o Usuário então não deverá submeter qualquer material para o Site.

Todos os direitos autorais patrimoniais sobre o material submetido pelo Usuário continua sendo de sua propriedade e seu nome será citado sempre que o material for utilizado, conforme informado pelo Usuário, exceto se o espaço ou suporte físico em que for figurar não possibilitar essa citação. A proprietária do site não está obrigada a utilizar os materiais enviados pelo Usuário e está autorizada a editar os comentários enviados pelo Usuário.

O Usuário reconhece e declara que em qualquer contribuição submetida para o Site, o material correspondente é de sua exclusiva criação, não constituindo violação de direitos autorais, marcas, segredos, direitos de personalidade, incluindo honra, intimidade, vida privada e a imagem das pessoas, direitos patrimoniais e quaisquer outros direitos de terceiros e que possui poderes para autorizar o uso do material pela proprietária do site conforme acima.

Desde que citada a fonte (inclusive o nome do autor, quando possível e aplicável) e dentro das condições e limites previstos em lei, notadamente a Lei de Direitos Autorais (Lei n.º 9.610/98), o Usuário não pode reproduzir, publicar, apresentar, alugar, oferecer ou expor qualquer cópia de qualquer conteúdo pertencente à proprietária do site sem o consentimento desta ou, no caso de conteúdo de autoria de terceiros, sem o consentimento do autor ou autora.

O Usuário se compromete a cumprir todas as leis nacionais e internacionais referentes aos Direitos de Propriedade Intelectual.

Denúncia de abusos e violação

O Usuário se compromete a denunciar quaisquer abusos ou violação destes Termos e Condições de Uso ou de quaisquer direitos de terceiros que observar e/ou for vítima quando da utilização do Site. O Usuário deve utilizar o(s) canal(is) disponibilizado(s) no Site para comunicação com a empresa.

Todo conteúdo que o Usuário publica utilizando qualquer fórum de discussão é uma informação que, por sua natureza e característica, é pública, aberta e não confidencial. Ao revelar dados pessoais, tais como seu nome e endereço de e-mail nos comentários, o Usuário aceita e compreende que essa informação pode ser coletada e usada por outras pessoas para se comunicarem com ele, sem que seja imputável qualquer responsabilidade à proprietária do site. Desta forma, recomenda-se que o Usuário seja, portanto, cuidadoso ao decidir compartilhar qualquer dado pessoal em qualquer website.

Responsabilidades

A empresa proprietária do site não se responsabiliza por quaisquer danos sofridos pelo Usuário ou terceiros que, de qualquer modo, tenha origem ou dependência relacionada ao Site.

A empresa proprietária do site se exime de quaisquer responsabilidades sobre prejuízos resultantes de qualquer interrupção ou erro no Site, incluindo a impossibilidade de acessar o Site e/ou os websites relacionados a ele.

A empresa proprietária do site não é proprietária dos produtos oferecidos pelos Comerciantes [ou Anunciantes], não detém a posse deles, não realiza as ofertas de venda, tampouco, intervém na entrega dos produtos, cuja negociação se inicie no site.

O Usuário reconhece que não há nenhum envolvimento ou intervenção da proprietária do site nos negócios celebrados com os Comerciantes no site Info. Em nenhum caso esta empresa será responsável por qualquer dano ou prejuízo sofrido pelo Usuário em decorrência das negociações realizadas por meio do site Info, em função da conduta dos Comerciantes, inclusive, mas não se limitando, fraudes ou estelionato on line.

A proprietária do site não tem a obrigação de controlar, e efetivamente não controla, a oferta e comercialização de Produtos nas Lojas Virtuais de terceiros, as condições de venda dos Produtos estabelecidas pelos Comerciantes, e o cumprimento, pelo Comerciante, das obrigações decorrentes da oferta e comercialização dos Produtos.

A proprietária do site também não se responsabiliza pela transação efetuada entre Usuário e Comerciante, pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Comerciantes, nem pela existência, quantidade, qualidade, estado, licitude, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos e/ou vendidos pelos Comerciantes no site Info. Também não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nos produtos e/ou nas negociações entre os Usuários e Comerciantes.

O Usuário reconhece e aceita que, ao realizar negociações com os Comerciantes, o faz por sua conta e risco, isentando a proprietária do site de qualquer responsabilidade

Legislação aplicável

Estes Termos e Condições de Uso são governados e interpretados segundo as leis da República Federativa do Brasil e todas as disputas, ações e outros assuntos relacionados serão determinados de acordo com essa legislação.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO E DADOS PESSOAIS LC SOLDAS

A LC Soldas, reconhece que sua privacidade e a segurança de seus Dados Pessoais são muito importantes. E, por isso, buscamos um relacionamento comercial transparente com nossos clientes, atendendo à rigorosos padrões de segurança e qualidade.

Esta política tem por objetivo descrever como e quais Dados Pessoais tratamos, a forma que os utilizamos, como os protegemos e como você poderá nos contatar para tratar quaisquer dúvidas sobre esses Dados, nos termos da LGPD Lei 13.709/18 a qual se aplica a todas as pessoas naturais que possuem relação com a  LC Soldas.

DEFINIÇÕES

ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Cliente – pessoa física ou jurídica que adquire produtos comercializados pela LC Soldas

Colaborador LC Soldas – pessoa física que possui vínculo com a LC Soldas por relação empregatícia ou societária.

Controlador – Empresa a quem cabe a decisão sobre o Tratamento de Dados Pessoais. Nesta política, a LC Soldas.

Dados Cadastrais – Os seguintes Dados Pessoais: nome, documento de identidade, CPF.

Dados de Contato – Os seguintes Dados Pessoais: e-mail, telefone e endereço.

Dados Financeiros – Dados de cartão de crédito, de conta bancária e informações de cadastros de proteção ao crédito.

Dado Pessoal – Toda informação que identifique ou que, combinada com outros dados, possa identificar uma pessoa física, tais como: nome, e-mail, CPF, RG, telefone celular, endereço, etc.

Dado Pessoal Sensível – Informação envolvendo origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa física.

Encarregado de Dados – É a pessoa que atuará como canal de comunicação entre a LC Soldas, o Titular dos Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018).

Locador e/ou Locatário – Pessoa física ou jurídica que possui vínculo por relação locatícia com a LC Soldas.

Operador – Qualquer pessoa ou empresa que realize o tratamento de dados pessoais em nome da LC Soldas.

Parceiro – A pessoa física ou jurídica que figure como fornecedor, prestador de serviços, conveniado e/ou qualquer terceiro que mantenha relação com a LC Soldas.

Plataforma – Sistemas e Site Institucional da LC Soldas.

Titular de Dados – Pessoa física a quem se referem os Dados Pessoais.

Tratamento de Dado Pessoal – Qualquer operação realizada com Dado Pessoal, incluindo: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência.

Usuário - pessoa física que acessa e utiliza as Plataformas da LC Soldas.

POR QUE COLETAMOS E TRATAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

O atendimento da LC Soldas é individual tanto para candidatos a vagas, quanto para os Colaboradores, Parceiros, Usuários, Clientes e representantes e colaboradores de Clientes. Para possibilitar tal interação e ofertar a melhor experiência de forma adequada e segura podemos solicitar alguns de seus Dados Pessoais, com o objetivo de Fornecer, melhorar e personalizar os produtos e serviços ofertados; Garantir a segurança dos produtos, negócios e experiências; Cumprimento de obrigação legal, regulatória, ordem judicial ou para exercer e se defender de reivindicações legais; Fornecer adequadamente os produtos comercializados; Prestação de serviços de assistência técnica, troca ou devolução de produtos e participação do titular em programas de fidelidade; Enviar produto adquirido ou disponibilizar produtos para retirada; Possibilitar a participação de candidatos em processos seletivos para contratação de colaboradores; Manter registro de acesso às plataformas;

Como os dados podem ser coletados?

A coleta poderá se dar de forma direta ou indireta de diversas maneiras, incluindo, mas não se limitando a, Plataformas de recrutamento e seleção, processos de contratação de funcionários, cartões de visita e documentos diversos recebidos pelos colaboradores, redes sociais e aplicativos de comunicação, feiras e eventos presenciais ou não, câmeras de segurança, cadastro no site institucional, contato com colaboradores ou representantes comerciais; preenchimento de formulários, online ou físicos; contratos; contato por e-mail, mídias sociais, telefone, cadastros de visita às lojas, participação em promoções e acesso às instalações da LC Soldas, contratos de locação, entre outros meios.

São coletados dados quando você entra em contato ativamente, por meio dos serviços de atendimento, seja por telefone, Whatsapp, e-mail, chat ou presencialmente e automaticamente, por meio de Cookies, como, por exemplo dados relativos à sua navegação e ao dispositivo que você usa para acessar as plataformas.

QUAIS AS HIPÓTESES LEGAIS QUE PERMITEM O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS?

A Lei Geral de Proteção de Dados determina as hipóteses que nos permitem tratar os seus Dados Pessoais e, são elas: Consentimento fornecido pelo Titular dos Dados; Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela LC Soldas; Proteção à vida ou incolumidade física do Titular do Dado e de Terceiros; Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular; Proteção ao crédito; e Interesses legítimos da LC Soldas ou de terceiros.

POR QUANTO TEMPO TRATAMOS SEUS DADOS?

Os Dados Pessoais serão tratados pelo prazo necessário para o cumprimento da sua finalidade, sendo respeitados os prazos contratuais ou legalmente previstos.

COM QUEM COMPARTILHAMOS OS SEUS DADOS?

Os Dados Pessoais disponibilizados por você à LC Soldas podem ser compartilhados com: (i) Parceiros, que nos auxiliarão no fornecimento dos produtos, e quando diretamente envolvidos no monitoramento, gestão das atividades e em todas as atividades necessárias para o desenvolvimento do objeto social da LC Soldas; (ii) as autoridades competentes no Poder Público, se necessário, para cumprimento de obrigações judiciais ou administrativas; (iii) Colaboradores da LC Soldas que necessitam ter acesso a estas informações para execução do trabalho, (iv) Empresas prestadoras de serviços.
 

QUAIS SÃO SEUS DIREITOS?
Como Titular dos Dados, você possui uma série de direitos garantidos por lei. Queremos deixar ainda mais claro quais são estes direitos, para que você possa exercê-los a qualquer momento, mediante requisição direcionada a LC Soldas.

Seus direitos são:

Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018); Confirmação da existência de tratamento; Acesso aos Dados tratados; Correção de Dados incompletos, inexatos ou desatualizados; Portabilidade dos Dados a outro fornecedor; Eliminação dos Dados Pessoais tratados com o consentimento, salvo a existência de outra base legal; Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de Dados; Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e quais as consequências disto; Revogação do consentimento.

O exercício de alguns dos direitos dos Titulares pode impedir a continuidade da sua relação conosco, impactando na impossibilidade do fornecimento serviços e produtos.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

DISPOSIÇÕES GERAIS

É responsabilidade de todos os Colaboradores da LC Soldas e Parceiros que atuem em nome da LC Soldas obedecer a esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. O não cumprimento destas regras e princípios de privacidade pode resultar em rescisão do vínculo comercial ou de parceria e, para os Colaboradores, ação disciplinar e/ou dispensa por falta grave, de acordo com os procedimentos de recursos humanos aplicáveis e as leis locais.

COMO ENTRAR EM CONTATO CONOSCO?

Caso tenha qualquer dúvida sobre o conteúdo desta política, a forma como utilizamos seus dados ou ainda queira exercer qualquer um de seus direitos, pedimos a gentileza de entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), por meio do seguinte e-mail: anderson@lcsoldas.com.br

A presente Política poderá ser atualizada a qualquer momento, sem aviso prévio.